ATENÇÃO - Sínteses dos trabalhos de cada Grupo de Trabalho

Para ficar atenad@ sobre os trabalhos apresentados, suas temáticas e discussões, veja a postagem da síntese dos trabalhos do seu GT.
Lembramos que @s coordenadores/as fizeram o esforço de relacionar as temáticas para enriquecer o diálogo nos espaços dos Grupos de Trabalho, já que não haverá apresentação de trabalhos individual dos trabalhos.

Síntese do Grupo de Trabalho 1

"Agro-hidro-territórios, degradação da natureza e do trabalho"

Coordenadores/as
Helena Angélica Mesquita (UFG – Catalão-GO)
Atamis Foschiera (UFTO – Palmas-TO)
Juscelino Bezerra (PPGG-UNESP/Presidente Prudente-SP)
Ana Maria Soares de Oliveira (UEMS – Jardim-MS)

A leitura dos textos submetidos ao GT 1 possibilitou a reflexão sobre temas importantes que comparecem na agenda de discussões da ciência geográfica na atualidade. Se podemos destacar pontos em comum presentes nas pesquisas, houve, sem dúvida, uma forte preocupação dos pesquisadores em aprofundar/contextualizar a relação entre Estado, Capital, Trabalho e, em menor escala, debater os conflitos sociais e iniciativas de movimentos populares no que tange à questão dos agro-hidroterritórios. Desse modo, foi possível compreender a riqueza de situações e casos que ilustram a complexidade da dinâmica social e territorial presente no Brasil. No que refere à discussão sobre o Estado, tema bastante ressaltado nas análises, pudemos identificar aspectos importantes que merecerem destaque . O Estado é entendido como um agente privilegiado na operacionalização do capital, sendo o responsável pela criação de um meio ambiente construído marcado pela construção de importantes obras de infraestrutura favorecidas pela aplicação em demasia de recursos financeiros, provindos do tesouro público. Desse modo, o Estado é sempre um parceiro privilegiado do capital, tal como prega a adoção das políticas de corte neoliberal. Portanto, há nitidamente um embaralhamento da fronteira entre público e privado. Tendo em vista que o Estado tem se tornado ele mesmo o próprio capital quando assume a dianteira na aquisição de portentosos grupos empresariais de diferentes setores da economia, com recursos de bancos estatais, a exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (ou deveríamos dizer empresarial?).
Porém, se o Estado se fortalece por um lado como agente do capital, por outro lado, diminui seu papel na mobilização social e no atendimento à comunidade, abrindo espaço para a atuação do capital privado e para a transformação de direitos em serviços. Na contramão desse processo, os movimentos sociais organizados também disputam o Estado, pressionando-o na tentativa de garantir suas reivindicações que muitas vezes (mas não sempre) superam a luta por direitos e colocam no centro da discussão a proposta de um novo projeto de sociedade. Todavia não devemos nos enganar e assumir como premissa a idéia do esvaziamento completo e generalizado do papel do Estado. Um dos exemplos que justamente negam esse processo é quando observamos o Estado atuando na regulação de todo o ambiente empresarial, pautado pela criação coetânea de políticas públicas e a normatização da vida social. Nesse ínterim, o Estado “regula” até mesmo a relação entre sociedade e natureza ao criar políticas ambientais que descaracterizam toda a trajetória de inúmeros sujeitos sociais, cujo modo de vida é ameaçado não somente pelo capital, mas também pela criação de leis que buscam uma conservação ou preservação ambiental romântica e esquizofrênica.
Do ponto de vista dos novos arranjos do capital, sobretudo representado pelo agronegócio sucroalcooleiro, chama a atenção o aspecto histórico e geográfico. Ou seja, a relação espaço e tempo, pois não podemos imaginar a dinâmica do setor da cana de açúcar sem considerar que em determinadas regiões essa produção ocupa vastos territórios desde o período colonial. Já em outras regiões, a expansão canavieira incorpora novos territórios, evidenciando o potencial produtivo e, sobretudo destrutivo dessa personificação do capital em agronegócio. O que nos conduz a observar as rugosidades deixadas pelo tempo e a continuidade dos conflitos territoriais. Desse modo, a investigação sobre o setor deve atentar para seu caráter multiescalar e para as diversas temporalidades que evidenciam o crescimento do agronegócio, as modernas tecnologias adotadas, bem como a persistências do trabalho precário e da luta pela terra.No que se refere ao trabalho, a sua precariedade se expressa no processo de terceirização, no pagamento por produção, nas más condições de equipamentos de trabalho, no descaso quanto as condições de higiene dos trabalhadores nos locais de trabalho, no descumprimento da legislação trabalhista, entre outros fatores. Em relação ao trabalho assalariado, outro ponto destacado foi a desorganização coletiva dos trabalhadores, marcada pela pouca organização e atuação dos sindicatos.
Ao partir das questões mais gerais suscitadas pelos textos encaminhados ao GT1, também queremos propor a discussão, apresentada aqui na forma de perguntas que nos conduzam a pensar sobre alguns aspectos na perspectiva teórico conceitual , são eles:
Agro-hidronegócio: Quais as reais pretensões desse termo? Chega a um status de conceito? Se sim, como o processo de apropriação da água deve ser compreendido no bojo na discussão já corrente sobre o agronegócio?
Qual a vinculação que a Geografia possui no debate sobre a construção do sujeito desde o ponto de vista mais ontológico ao epistemológico e o uso dessa categoria nas pesquisas geográficas?
Estado e a gestão ambiental: uma regulação “cega”? Que tipo de desdobramentos é possível desvendar a partir da análise da relação entre os grupos econômicos e os conflitos socioambientais? Como compreender as populações tradicionais como parte da sociedade contemporânea? Ou seja, não compreendendo-a como um resíduo sociohistórico. Nesse sentido, falar em populações tradicionais ajuda ou atrapalha as estratégias políticas?Movimentos sociais: quais são os novos desafios postos aos movimentos sociais no momento de crescimento econômico vivenciado pelo país e na mudança da base social que dá sustentação aos movimentos? O que os movimentos sociais têm apresentado de novidade no enfrentamento ao capital? Falamos em plasticidade do trabalho geralmente como o resultado da expressão da nova morfologia da classe trabalhadora e do conjunto das experiências laborais vivenciadas pelos trabalhadores(as). Outro aspecto que merece ser destacado é que há uma face nociva dessa plasticidade como também há uma dimensão positiva, geralmente quando essa transição/mutabilidade de experiências laborais ocorre no sentido do resgate (ou o primeiro encontro) do trabalho como valor de uso, como fonte de identificação e liberdade. Nesse caso, os movimentos sociais cada vez mais aparecem como a esfera da luta social responsável por esse encontro do trabalhador com a sua liberdade. Como esse processo acontece no conflito com o agronegócio em diversas escalas geográficas e quais são suas particularidades?

Qual a relação entre a expansão do capital e a expropriação da natureza?

Esperamos que nossa contribuição possa, de algum modo, tencionar as discussões que serão desenvolvidas não somente nos GT’s, como também no desenrolar da XII Jornada do Trabalho. O evento em questão vem se consolidando como um espaço privilegiado de discussão das tramas territoriais do capital no Brasil que afetam diretamente o mundo do trabalho, seja no campo ou na cidade. Desejamos um ótimo evento!

Síntese do Grupo de Trabalho 2

"Conflitos territoriais e fragmentação do trabalho: a expropriação capitalista no campo e na cidade, para além das dicotomias"

Coordenadores/as
Antonio Thomaz Júnior (UNESP-Presidente Prudente-SP)
Fernanda Keiko Ikuta (Faculdades Integradas Espíritas – Curitiba-PR)
Marco Mitidiero Júnior (UFPb – João Pessoa-PB)
João Edmilson Fabrini (UNIOESTE – Mal. Cândido Rondon-PR)
Silvia Regina Pereira (UNIOESTE – Francisco Beltrão)
Edvaldo Carlos de Lima (UEPB – Guarabira -PB)

A proposta deste grupo de trabalho (GT) é discutir os conflitos territoriais e a fragmentação do trabalho, sejam eles resultantes de processos de expropriação capitalista no campo ou na cidade. A busca por entender e debater processos para além das dicotomias campo e cidade é um grande desafio do qual o Ceget tem se proposto e, que na XI Jornada já comparece como esforço deste GT que ora damos continuidade de forma mais ampliada e, esperamos, aprofundada.

Tivemos 49 trabalhos inscritos neste GT, dos quais a menor parte trata diretamente da relação campo-cidade, o que em nada inviabiliza nossa proposta de avançar na superação de uma análise dicotômica desta relação uma vez que o objetivo é, partindo exatamente de temas diversos e até mesmo despreocupados com esta relação, possamos, durante os dois dias de discussão no GT, perceber similitudes e particularidades de processos de expropriação capitalista no campo e na cidade. Ou seja, nos caberá, olhar para diferentes conflitos territoriais e nos perguntar se há e quais são as similitudes e particularidades dos processos de expropriação capitalista.

Neste sentido, os trabalhos inscritos nos apresentam um amplo panorama de conflitos territoriais. Alguns deles são:

a) a reforma agrária e a questão agrária: experiências de acampamentos e assentamentos rurais em várias partes do país; o papel dos jovens nos assentamentos; as políticas públicas em diferentes âmbitos como as políticas de reforma agrária, o Plano Nacional de Reforma agrária e planos de desenvolvimento territorial locais; o agronegócio canavieiro, etc.;

b) a reforma urbana e a questão urbana: não houve inscrição de trabalhos que discutam este tema de forma vertical, mas há vários textos que nos remetem a perpassar essa discussão, afinal, como debater a segregação socioespacial sem refletir sobre a questão e a reforma urbana? Será ainda mais frutífero se conseguirmos relacionar a questão agrária e a questão urbana.

c) a soberania alimentar e a contraposição entre a produção de alimentos e os commodities: aqui comparecem trabalhos que colocam a territorialização do agronegócio em contraposição com a garantia da nossa soberania alimentar;

d) a saúde do trabalhador: os problemas com a intoxicação por agrotóxico na fumicultura; a saúde dos trabalhadores no corte da cana-de-açúcar e nos frigoríficos das agroindústrias;

e) a fragmentação da práxis social do trabalho, processos de dissidências políticas dos movimentos sociais, a ação do Estado e os limites da teoria frente a complexidade do ser que trabalha: há um trabalho que discute diretamente a dissidência e a fragmentação dos movimentos sociais na Zona da Cana em três estados nordestinos, mas outros trabalhos podem suscitar o debate destes temas agregados a partir de uma leitura transversal a respeito;

f) grandes intervenções territoriais: o processo de territorialização e expansão das indústrias minero-químicas que tem implicado na destruição de áreas conservadas e semi-conservadas e principalmente de áreas de cultura agrícola camponesa; a realização de megaeventos esportivos, que vem ganhando cada vez mais espaço na agenda urbana das metrópoles contemporâneas como um grande projeto de desenvolvimento urbano, é uma das expressões das mutações do capital para a exploração de novas fronteiras até então não incorporadas em sua lógica;

g) planejamento/gestão territorial e as parcerias público-privadas (PPP): vários trabalhos, de forma direta ou transversal, levantam o tema uma vez que as PPPs têm ganho espaço no planejamento e gestão territorial tanto no que se refere ao fornecimento de infra-estrutura no campo como em intervenções urbanas de diferentes portes;

h) re-territorializações do capital e des-territorializações do trabalho: transformações territoriais no campo e na cidade e as expulsões/desalojamentos;

i) fragmentação espacial e os processos de segregação socioespacial a partir da reestruturação urbana: experiências que apontam para a negação do direito à cidade;

j) os agentes produtores do espaço e a ampliação das desigualdades sociais

Algumas vezes, temas diferentes se imbricam, por exemplo, a discussão do agronegócio pode aparecer relacionada com a necessidade da soberania alimentar como da reforma agrária ou da questão ambiental, revelando o cruzamento de diferentes conflitos.

Em geral, é possível já afirmar, com a leitura dos trabalhos, que os diferentes conflitos, no campo ou na cidade, em que pese suas similitudes e particularidades, estão relacionados com processos de expropriação capitalista que não se limitam a barreiras geográficas ou conceituais. Esta perspectiva reafirma a necessidade imperiosa de fortalecermos reflexões que busquem superar as dicotomias que nos engessam, entre elas a dicotomia campo e cidade, além de percebermos a expansão do capital para fronteiras antes não incorporadas em sua lógica.

Síntese do Grupo de Trabalho 3

"Ideologia, educação e discurso"

Coordenadores/as

Sonia Maria Ribeiro (PPGG-UNESP/Presidente Prudente, SP)

Josefa de Lisboa Santos (UFS - Itabaiana, SE)

Marcelo Cervo Chelotti (UFU - Uberlândia, MG)

María Franco García (UFPb – João Pessoa-PB)

Aguarde!

Síntese do Grupo de Trabalho 4

"Multidimensionalidade e desenvolvimento do/no território"

Coordenadores/as

Eduardo Schiavone Cardoso (UFSM - Santa Maria-RS)

Renata Gonçalves (UEL - Londrina, PR)

Karina Furini (UFAC - Rio Branco, AC)

Roseli Alves dos Santos (UNIOESTE – Fco. Beltrão, PR)

O grupo recebeu um total de 30 resumos inscritos, oriundos de projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos por autores em diferenciados momentos de formação e de distintas instituições. Os trabalhos foram aprovados, as sugestões enviadas aos autores e dois deles foram remanejados para outros GTs da jornada por contemplarem discussões pertinentes aos outros grupos de trabalho.

Dentre os 28 trabalhos do GT4, 12 deles centram suas análises na realidade paranaense, a partir de recortes regionais, municipais ou locais. 3 deles na Paraíba, 3 no estado de São Paulo, 2 em Sergipe, 2 no Rio Grande do Sul, 1 em Goiás, 1 na Bahia, 1 no Acre e 1 em Santa Catarina. Dois trabalhos não apresentam uma análise centrada em um recorte espacial específico, tratando em um dos casos da questão do MST e noutro um estudo que abarcou realidades curitibanas e paulistanas. Em uma perspectiva da abrangência da jornada e sua discussão, o GT contempla estudos das distintas regiões brasileiras.

Os trabalhos explicitam uma parcela do mundo do trabalho, abrangendo discussões específicas sobre trabalhadores rurais, fabris, camponeses, pescadores, seringueiros e aquicultores. Além da questão laboral, os sujeitos sociais de algumas pesquisas são definidos com base nas categorias de quilombolas e de populações tradicionais. A discussão da questão de gênero se apresenta como foco de análise em seis trabalhos. A presença de sujeitos sociais, cujas identidades, ações e problemáticas apresentam questões laborais, étnicas e de gênero e em algumas análises mesclam estas questões no mesmo sujeito, apresenta uma parcela do desenho societal do mundo do trabalho em sua dinâmica e os enfrentamentos teóricos postos para seu entendimento. Alguns trabalhos tratam os sujeitos sociais como atores, uma questão interessante para a discussão, se considerarmos seu processo mais ou menos ativo e politizado frente aos embates que enfrentam na sua reprodução social.

Outro enfoque diz respeito ás questões de gênero, principalmente referente aos processos organizativos envolvendo as mulheres trabalhadoras. A discussão de gênero no contexto das organizações do trabalho demonstra além das dificuldades de inserção das mulheres, também sua invisibilidade na organização social e territorial, inclusive em momentos e espaços de luta contra injustiças sociais. A participação das mulheres no mundo do trabalho apresenta especificidades e alguns resumos procuram destacá-las no sentido de compreender e superar as condições preconceituosas nas quais as relações de gênero estão inseridas. As relações de preconceito e subordinação representam de forma expressiva a precarização do trabalho, as quais aumentam ainda mais o processo de exploração das mulheres trabalhadoras.

A questão do desenvolvimento se apresenta sobre vários enfoques nos trabalhos do GT. Em algumas delas está explícita a questão do desenvolvimento em partículas do território, cujos recortes se apresentam sob a forma de APL’s, Áreas Protegidas, Microbacias e outros. Existem também os recortes institucionais estabelecidos por um ou outro projeto governamental com dimensão regional, rural ou urbano, as propostas de gestão territorial e as políticas estabelecidas nessas escalas.

Nesse aspecto, parte dos estudos realiza a análise dos conflitos e dos embates oriundos destas políticas em relação aos sujeitos sociais, que demandam questões territoriais, econômicas, ambientais, dentre outras. Da mesma forma, as ações de tais sujeitos são explicitadas em alguns dos estudos, abrangendo formas mais ou menos organizadas de resistência. Assim como relativo aos projetos e políticas públicas, as lutas engendradas pelos sujeitos em questão, defronta-se com a ação e expansão do capital, em distintas manifestações – fundiário, industrial, imobiliário, empresarial, entre outros, por sobre seus territórios de produção e reprodução.

Algumas pesquisas apontam para temáticas específicas que podem contribuir para a discussão do grupo, dentre elas a questão da saúde do trabalhador, espaços e territórios das manifestações religiosas e a agroecologia. Ainda que não presentes de forma explícita na ementa do GT, tais temáticas permeiam as questões que envolvem os sujeitos sociais, o trabalho, o território.

Síntese do Grupo de Trabalho 5

"Crise estrutural, desemprego e informalidade"

Coordenadores/as

Joelma Cristina dos Santos (UFU - Uberlândia)

Marcelo Dornelis Carvalhal (UNESP – Ourinhos-SP)

Maria Ap. da Cruz Bridi (UFPR – Curitiba-PR)

O capitalismo desde sua origem e desenvolvimento, apresenta uma história de crises sucessivas e de diversas durações. Atravessa crises estruturais e em cada uma delas, trata de se reorganizar, produzindo transformações em seu funcionamento. Na esteira de sucessivas crises no processo de acumulação capitalista, o trabalho, passa por variadas transformações e atinge a organização dos trabalhadores (Harvey, 1993).

Quando nos referimos à crise estrutural do capital, deve ficar claro que o significado da crise não é o de incapacidade de crescimento e expansão, pelo contrário, pois o crescimento de economias como a chinesa e a japonesa, dentre outras, demonstram o crescimento da economia capitalista. O que caracteriza a crise é a incapacidade que o capital encontra de se desenvolver – o desenvolvimento é entendido como o processo de transformações qualitativas no sistema econômico, ou seja, o crescimento não implica em desenvolvimento social e se intensificam as contradições entre as relações sociais de produção e as forças produtivas. Na da década de 1970, o avanço das técnicas e o surgimento de novas tecnologias tiveram um desdobramento no plano do desenvolvimento social, o que pôde ser percebido com nitidez por meio do aumento do desemprego estrutural e da precarização do trabalho, fenômenos criados pela reestruturação produtiva do capital.

Uma crise em si não é um problema ao capital, posto que as crises sejam de certo modo naturais ao funcionamento do sociometabolismo do capital, pois ao remover os entraves, o capital garante a sua expansão espacial, financeira, enfim sua dominação. A questão é que na atual conjuntura, a crise já está dentro dos últimos limites, não há mais para onde remover as contradições, pois elas se dão nas estruturas de sustentação do sistema (Santos, 2009).

Da crise de acumulação capitalista a partir da década de 1970, resultou em transformações no mundo do trabalho ocasionadas pelo processo de reestruturação produtiva. A “produção enxuta” decorrente se traduziu em um novo paradigma de emprego: flexível, precário e desregulamentado. O capital justificava que a rigidez no sistema de trabalho era responsável pelos problemas de emprego (Idem). Desse modo, empresas e governos passaram a desmontar os sistemas de regulação social estruturados, principalmente, durante a segunda metade do século XX. As empresas passaram a focalizar seus negócios, adotando formas flexíveis de produção com larga utilização da terceirização e subcontratação. Intensificaram-se o controle e os ritmos do trabalho, situação observada em diversas categorias profissionais como atestadas pelas pesquisas sociológicas das últimas décadas.

No caso do Brasil, país que não chegou a completar um Estado Social, tampouco uma modelagem fordista de produção, apresenta um quadro de piora nas relações salariais, no emprego sentidos mais fortemente nos anos 1990.

As mudanças no regime de acumulação geraram efeitos estruturais no mercado de trabalho e na demanda por trabalho, assim como, para as organizações coletivas dos trabalhadores. O capital, numa tentativa – não vã – de restabelecer o aumento dos lucros, reforçou a disciplina do trabalho. Sob o discurso da autonomia, promoveu ataques diretos à organização, aos salários e aos padrões de vida da classe trabalhadora (Bridi, 2005, 2009). Dentre as consequências decorrentes, está a concentração da riqueza e ampliação das desigualdades sociais, fruto, em grande medida, de políticas de desregulamentação do trabalho, de reduções salariais, de crescimento do desemprego e da informalização. De modo geral, é dentro desse quadro que as diversas pesquisas apresentadas para o debate no GT 5, denominado Crise estrutural, desemprego e informalidade expressam.

Podemos identificar nos vários trabalhos apresentados os eixos: precarização; precariedade; trabalho precário, informalidade, nova informalidade, crise, resistência, centralidade do trabalho, políticas públicas

Os artigos “Catadores de materiais recicláveis: do trabalho precarizado à novas territorialidades”; “O trabalho dos catadores de material reciclagem: reflexões sobre um trabalho precário e desumano”; “Catadores de materiais recicláveis como ‘expressão’ da metamorfose das profissões na cidade de são luis (ma)”; “Traços do perfil dos catadores de materiais recicláveis do município de Cruz Alta/RS”; “A luta dos catadores de material reciclável em busca do reconhecimento político e social nos municípios de cascavel e foz do Iguaçu – Paraná”, discutem a atividade de catação de matérias recicláveis. São atividades exercidas por aqueles que se encontram sem condições de obtenção de renda e trabalho por outros meios. São atividades precárias, tanto porque apresentam condições de trabalho ruins quanto por se tratarem de atividades exercidas na informalidade. As atividades de catação de resíduos nos remetem à discussão do discurso ambiental. Quais as implicações políticas do discurso ambiental? Discutir o conceito de emprego de qualidade, de trabalho decente proposto pela OIT.

Uma das questões que os artigos suscitam para a discussão diz respeito aos conceitos: precarização, precário, e precariedade. A Sociologia do trabalho vem buscando distinguir esses conceitos para evitar a banalização e a perda de conteúdo. Essa questão também desponta no artigo “Análisis de procesos de trabajo de trabajadores sociales en la argentina contemporánea. ¿Precarización o razón de ser?”

O artigo “A fusão das casas bahia e ponto frio e as implicações para a classe trabalhadora: uma análise das mudanças nas relações de trabalho a partir da fusão das duas maiores empresas de varejo do país na cidade de Cascavel – PR”, é um exemplo cabal do movimento de reestruturação produtiva e da tendência crescente do capitalismo da monopolização dos mercados, da concentração capitalista. As implicações para os trabalhadores são de piora. Os processos de fusões expressão a tendência de contínua e crescente monopolização dos mercados.

Esses artigos assim como os demais, suscita o debate sobre em que medida a crise estrutural do capital impacta diretamente as mudanças nas diversas ocupações “novas” e “velhas”. Identificar o que de fato é novo é um dos desafios que a realidade nos impõe, visto que há velhas práticas que retornam com aparência de novidade, sobretudo no mundo do trabalho.

Os trabalhos que retratam parte do universo rural – “A precarização das condições de trabalho dos canavieiros migrantes do município de imaculada no sertão paraibano”; “Precariedade das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores canavieiros do município de cruz do Espírito Santo – PB”; “Modernização do Capital X Formas Assemelhadas de Trabalho Escravo: A Face dos Extremos no Agronegócio Canavieiro no Pontal do Paranapanema” – relacionados também ao trabalho precário daqueles que estão na franja da grande indústria do álcool. Nesse setor, o rural e o urbano estão imbricados. Ainda que seja uma atividade que remonta o Brasil desde suas origens, nos tempos atuais esse setor sofre os impactos das mudanças tecnológicas e da reestruturação produtiva.

Embora, a informalidade seja uma característica, mais ou menos, generalizada entre os trabalhadores - catadores de recicláveis, a informalidade é discutida mais diretamente nos artigos “O emprego doméstico em Marechal Cândido Rondon/PR: informalidade e marginalização”; “O arranjo espacial dos trabalhadores informais e o processo internacionalização de Curitiba-PR; “Informalidade” e “precariedade” no mundo dos trabalhadores: um estudo sobre as vendedoras de produtos por catálogo Avon e Natura”; “Trabalho precarizado na praia: os trabalhadores ambulantes de João Pessoa/PB”.

Chama a atenção, entretanto, o fato da informalidade estar diretamente ligada a grandes empresas nacionais, no caso da Natura, e a empresas internacionais como é o caso da Avon. Qual é relação com a crise estrutural do capitalismo? Quais são os discursos que sustentam esse tipo de trabalho informal, mas que se encontra travestido de moderno, de empreendedorismo?

A informalidade é uma característica, quase estrutural, do mercado de trabalho brasileiro. As trabalhadoras domésticas, por exemplo, historicamente, em sua maioria sempre trabalharam em condições de informalidade. Isso não deve ser motivo para justificar e naturalizar esse tipo de trabalho. O artigo nos remete a discutir as condições de trabalho das mulheres, no Brasil. Ainda que as mulheres tenham ampliado as conquistas, elas ainda são maioria no quadro da informalidade no Brasil, estando entre aqueles cidadãos de “segunda”, que “podem” viver em situações ainda piores, do que aqueles assalariados/registrados.

O conceito “nova informalidade” e sua relação com as transformações do trabalho no contexto da crise do capitalismo. O trabalho formal e o informal se encontram imbricados. O informal não está ligado apenas a trabalhos “tradicionais” como das empregadas domésticas, boias-frias etc. Ao contrário, hoje estão associadas ao grande capital, que se reorganizou no âmbito da crise capitalista para aumentar a lucratividade a partir da exploração do trabalho e inovações. Nesse âmbito, o trabalho em domicílio, o trabalho por produção, por peça – formas que caíram em “desuso” com o avanço das conquistas dos trabalhadores e de um direito do trabalho – voltaram a ser prevalentes. Tem relação com o que David Harvey denominou de uma “acumulação por espoliação”.

O movimento do capital, historicamente, tem encontrado resistência por parte dos trabalhadores. Os artigos – “Entre a existência e a subsistência: reprodução da vida e consciência de classe entre os jovens trabalhadores desempregados na periferia urbana de Vitória da Conquista – BA; “As primeiras associações de trabalhadores: os caminhos traçados e percorridos pelos trabalhadores urbanos brasileiros na instauração da previdência estatal e a política pública habitacional no Brasil ao longo das décadas de 1920 e 1930”; “O mundo do trabalho e o exercício do direito de greve: uma análise do contemporâneo sistema de controle social do direito do trabalho”; “Aplicação do conceito de “resistência cotidiana” de James C. Scott ao universo das organizações empresariais: perspectivas e aproximações”; “A relação capital x trabalho e os limites do sindicalismo na agroindústria canavieira da microrregião geográfica de presidente prudente – SP” –, tem em comum o eixo da resistência histórica dos trabalhadores e da ação sindical à exploração do trabalho. Uma questão que salta à vista nesses tempos de crise e das tantas ações que vem ocorrendo em diversas partes o mundo, é justamente sobre a capacidade da organização dos trabalhadores desencadearem uma contraofensiva ao neoliberalismo e os desmontes de direitos. Isso nos direciona ao debate sobre os limites e possibilidades do sindicalismo. O sindicalismo está em crise? Qual é a crise do sindicalismo? Como o movimento dos trabalhadores vem (re)agindo nesse cenário de perdas de direitos e piora nas condições de trabalho?

Para Alves (2006b), este fenômeno demonstra uma crise estrutural do sindicalismo, que possui vínculos com a lógica do novo regime de acumulação do capital. “Essa nova cultura neocorporativa é não apenas expressão de uma crise do sindicalismo, mas explicita o surgimento de um sindicalismo de crise, uma forma de prática política e sindical incapaz de ir além da lógica do capital” (ALVES, 2006b, p. 465).

O artigo “A exploração do trabalho no jogo do bicho em Itabaiana Sergipe”, nos remete à discussão sobre o trabalho ilegal e a outras formas de trabalho nessa condição. Como pensar a relação desse tipo de atividade, histórica, por sinal, com o Estado e a sociedade brasileira.

De modo geral. os artigos,, também trazem questões teóricas suscitadas pela realidade investigada. Mas eu chamo a atenção para os textos “Diálogos transdisciplinares entre a psicologia, a sociologia e a geografia. Em busca de uma compreensão para uma transformação e ressignificação do trabalho na atualidade”; “Fim do trabalho. Ameaça inquietante ou libertação do mundo da necessidade?”

Esses estudos revelam que a crise enfrentada pelos trabalhadores, em decorrências das transformações no mundo do trabalho, também embaralham o campo das ideias. Isto é, levaram a uma crise das teorias. Uma dessas crises diz respeito ao debate da centralidade do trabalho. Trata-se de um debate carregado de ideologia, pois mesmo aqueles considerados intelectuais de esquerda passaram a negar a centralidade do trabalho, da classe. Os que negam a centralidade do trabalho também costumam negar a centralidade das classes e da luta de classe. Como pensar a luta de classes nesse processo? Em que medida a “resistência cotidiana” tem sido capaz de questionar a exploração no trabalho, e principalmente, trazer à cena outras perspectivas. O fim da centralidade do trabalho, inclusive enquanto categoria de análise, foi anunciado por autores, sobretudo, europeus, assentados em realidades particulares. Aqui cabe uma questão de ordem também metodológica, que é a tendência em se tomar a parte pelo todo. Historicamente, categorias desaparecem, outras são criadas, sem que isso implique em fim da centralidade do trabalho. Vale o debate.

Dessa forma, ao invés de se falar no fim do trabalho, ou no fim da centralidade, entendemos que os intelectuais comprometidos com a emancipação do trabalho, devem refletir sobre a ampliação da classe trabalhadora, que se torna mais complexificada, ampliada pelo e para o capital.

O artigo “A expansão comercial em Salto del Guairá – Paraguai: condições de trabalho dos brasileiros”, embora tenha objetivado estudar as condições de trabalho dos brasileiros no comércio em Salto del Guairá, demonstra a importância do trabalho na sociedade contemporânea, exprimido pelos movimentos de migração de trabalhadores em busca do trabalho. A migração/imigração se constitui em um dos pontos de intensos conflitos no continente europeu e mesmo norte-americano. Esse movimento leva a reconfigurações dos espaços e mesma da relação entre países.

Os artigos “O PETI no município de João Pessoa: uma avaliação”/ “Os programas de transferência de renda mínima e a precarização dos direitos do trabalho” nos oportuniza à discussão sobre os enfrentamentos da questão social pelo Estado. A avaliação dos programas sociais é uma ferramenta importante, inclusive para reorientação política. Os textos nos remetem a discussão sobre o programa da renda mínima. Em que medida tal programa pode ser considerado como um instrumento de passivação da classe trabalhadora? Tem conseguido reduzir a pobreza e a histórica desigualdade social do Brasil? Quais os avanços e quais as limitações?

Formas alternativas de enfrentamento do desemprego, da falta de trabalho pelos trabalhadores, é trazida no artigo “Mulheres na economia solidária: uma alternativa de inclusão ao mercado de trabalho”. Constitui-se apenas em forma alternativa de inclusão no mercado de trabalho?

Por fim – não no sentido de esgotamento das questões que o conjunto das pesquisas trazidas no GT5 nos trouxeram – mas, o artigo “Superexploração e violência invisível do trabalho no contexto da reestruturação do capital”, apresenta um título sugestivo para expressar bem os resultados da reestruturação produtiva. Esta muitas vezes, assentada nos discursos da modernização capitalista, tem levado a crescentes graus da exploração do trabalho. Isso nos desafia a buscar ir além das aparências. Por traz de um trabalho (re)configurado se esconde a espoliação dos trabalhadores. Por traz do trabalho do catador de resíduos, do ambulante, do boia-fria da cana de açúcar, dos migrantes em busca de trabalho, das vendedoras de cosméticos e tantas outras modalidades de trabalho, está o grande capital, que se redimensiona, se reorganiza para ampliar e retomar levados níveis de lucratividade.

A riqueza trazida pelas pesquisas do GT 5 não cabe nessa precária síntese. O intuito aqui, foi de tão somente apontar alguns dos eixos que poderemos aprofundar e debater nessa XII Jornada do trabalho.